O Código Tributário Nacional (CTN), em sua parte geral, conceitua as obrigações tributárias. Nesse contexto, ao se referir à obrigação tributária principal, o diploma legal destaca seus elementos essenciais, sua natureza e sua relação com o fato gerador. Com base na disciplina normativa do CTN, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a obrigação tributária principal.
- A)A obrigação tributária principal é aquela que decorre de uma infração à legislação tributária, tendo por objeto o pagamento de multas e demais penalidades pecuniárias.
- B)A obrigação tributária principal compreende o dever de cumprir as prestações tributárias devidas aos entes federativos, sejam elas de caráter principal ou acessório, até o vencimento estabelecido.
- C)A obrigação tributária principal é aquela que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, decorrente da ocorrência de fato gerador específico previsto na legislação.gabarito
- D)A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional, é caracterizada pela necessidade de o contribuinte cumprir todas as obrigações acessórias impostas pela administração tributária.
- E)A obrigação tributária principal, diferentemente da acessória, independe da ocorrência do fato gerador, sendo devida apenas em decorrência de previsão legal genérica.