A respeito do instituto da conciliação e da mediação, conforme o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa verdadeiramente…

Question

A respeito do instituto da conciliação e da mediação, conforme o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa verdadeiramente correta:

Accepted Answer

O art. 334, § 8º, do CPC/2015 estabelece que o não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação ou de mediação constitui ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. O silêncio do réu não implica recusa tácita (art. 334, § 5º, c/c art. 335, I, CPC/2015). A conciliação e a mediação não se aplicam exclusivamente a direitos patrimoniais disponíveis. O conciliador atua preferencialmente onde não há vínculo anterior, já o mediador atua preferencialmente onde há vínculo anterior (art. 165, § 2º e § 3º, CPC/2015).

Answer

A) O silêncio do réu na petição inicial sobre a opção pela realização da audiência de conciliação ou de mediação implica recusa tácita e imediata sua realização.

Answer

B) A audiência de conciliação ou de mediação pode ser dispensada em qualquer causa, desde que ambas as partes manifestem expressamente o desinteresse na sua realização.

Answer

D) O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio, sendo-lhe vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Answer

E) A conciliação e a mediação são consideradas métodos autocompositivos de solução de conflitos, aplicáveis exclusivamente às causas que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Direito Processual Civil · FGV 2026

Explore este assunto

Mais questões de Direito Processual Civil

Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada