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Direito Civil
Vunesp
2026
Contratos - Cláusulas Contratuais

Direito Civil · VUNESP 2026

A respeito dos contratos civis, assinale a alternativa correta que descreve uma característica da cláusula resolutiva expressa.

  1. A)Exige interpelação judicial ou extrajudicial do devedor para que a resolução do contrato se opere, mesmo que haja inadimplemento.
  2. B)Subordina o início dos efeitos de um contrato a um evento futuro e incerto, tornando o contrato ineficaz até a sua ocorrência.
  3. C)Opera de pleno direito a resolução do contrato em caso de inadimplemento de uma das partes, independentemente de notificação ou intervenção judicial.
    gabarito
  4. D)Atua como uma garantia real, vinculando um bem específico ao cumprimento de uma obrigação, como no caso da hipoteca.
  5. E)É a dispensa de uma das partes de cumprir sua obrigação caso a outra não cumpra a sua, como no caso da exceção do contrato não cumprido.

Resposta correta: alternativa C

Opera de pleno direito a resolução do contrato em caso de inadimplemento de uma das partes, independentemente de notificação ou intervenção judicial.

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A cláusula resolutiva expressa, prevista no art. 474 do Código Civil, estabelece que a resolução do contrato se opera de pleno direito em caso de inadimplemento, sem a necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial. Sua previsão no contrato confere maior celeridade e segur…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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