No contexto da execução orçamentária e financeira da despesa pública, a Lei nº 4.320/64 estabelece fases distintas para a sua efetivação. Qual das alternativas abaixo apresenta a sequência CORRETA das etapas da execução da despesa, conforme a legislação vigente?
Resposta correta: alternativa C
Empenho, Liquidação, Pagamento.
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 58, estabelece que o empenho da despesa é o primeiro estágio, seguido pela liquidação (Art. 63) e, por fim, pelo pagamento (Art. 64). Essa sequência garante o controle e a legalidade da despesa pública.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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