Direito Civil · VUNESP 2026

Em relação à responsabilidade civil, analise a seguinte assertiva: 'A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é, em regra, subjetiva, exigindo a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) para a configuração do dever de indenizar.'

1. A)A assertiva está totalmente correta, pois a jurisprudência dominante entende que a omissão estatal apenas gera dever de indenizar quando comprovada a falta do serviço.
2. B)A assertiva está incorreta, pois a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva, tanto para atos comissivos quanto omissivos, conforme a teoria do risco administrativo.
3. C)A assertiva está parcialmente correta, uma vez que a responsabilidade é subjetiva em casos de omissão, mas pode ser objetiva em situações excepcionais previstas em lei específica.
4. D)A assertiva está correta em sua essência, mas a doutrina majoritária e a jurisprudência do STF admitem a responsabilidade objetiva do Estado por omissão em casos de dever específico de agir e risco inerente à atividade.
   gabarito
5. E)A assertiva está incorreta, pois a responsabilidade por omissão estatal jamais pode ser subjetiva, dada a natureza do serviço público que impõe um dever de agir universal.