No que tange às vedações impostas ao servidor público em situações de conflito de interesses, conforme delineado pela legislação específica e pelos preceitos éticos que regem a Administração Pública brasileira, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)É vedado ao servidor público, em situação de conflito de interesses, utilizar informação privilegiada obtida em razão do cargo para obter vantagem indevida para si ou para outrem, bem como participar de deliberação ou decisão em que tenha interesse particular ou de parente até terceiro grau, consanguíneo ou afim.gabarito
- B)O servidor público pode atuar em processos decisórios que envolvam seus próprios interesses ou de seus familiares próximos, desde que declare formalmente sua condição ao órgão competente, pois a mera declaração mitiga o potencial conflito e garante a lisura do ato.
- C)A utilização de informações sigilosas obtidas em razão do cargo para benefício próprio é permitida pela legislação, desde que tal benefício não afete diretamente a tomada de decisão em detrimento do interesse público.
- D)O servidor público pode aceitar presentes de particulares com os quais mantenha relações profissionais, desde que tais presentes sejam de valor simbólico e não possuam caráter de contraprestação por atos já praticados ou a serem praticados.
- E)Em caso de conflito de interesses, o servidor deve se abster de participar do processo decisório apenas se o seu interesse particular for explícito e comprovadamente danoso ao erário público.