No contexto da administração pública brasileira, o Código de Ética do Servidor Público Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece um conjunto de normas e princípios que visam orientar a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções. Tendo em vista a complexidade das relações administrativas e a necessidade de preservar a confiança da sociedade nas instituições, é fundamental que o servidor compreenda e aplique corretamente esses preceitos éticos no seu dia a dia. Nesse sentido, uma das vedações expressas no Código de Ética diz respeito ao uso de informações. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa vedação?
- A)A divulgação irrestrita de informações sigilosas é um dever do servidor para com a sociedade, pois a transparência é absoluta em qualquer circunstância.
- B)O servidor pode utilizar informações obtidas em razão do cargo para obter vantagem pessoal, desde que isso não prejudique diretamente a administração pública.
- C)O Código de Ética veda ao servidor público a utilização indevida de informações privilegiadas, em benefício próprio ou de terceiros, reforçando os princípios da moralidade e da impessoalidade.gabarito
- D)O sigilo de informações em posse da administração pública deve ser quebrado sempre que houver interesse público, mesmo que ainda não esteja legalmente permitido fazê-lo.
- E)A obediência a ordens manifestamente ilegais é um dever do servidor ético, pois a hierarquia deve ser mantida acima de qualquer consideração moral.