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Contabilidade Pública
FGV
2026
Regimes Contábeis no Setor Público

Contabilidade Pública · FGV 2026

A contabilidade aplicada ao setor público, em seu propósito de evidenciar a gestão dos recursos públicos, utiliza um regime contábil híbrido. Esse regime combina princípios de reconhecimento de receitas e despesas que, em grande parte, são influenciados pela forma como os orçamentos são executados. Em relação à natureza desse regime e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A)O regime contábil predominante para as receitas públicas é o de caixa, enquanto para as despesas é o de competência, visando ao controle financeiro estrito.
  2. B)Tanto as receitas quanto as despesas são predominantemente registradas pelo regime de competência, refletindo a essência econômica das transações.
  3. C)As receitas são reconhecidas pelo regime de competência no momento em que são orçadas, e as despesas, pelo regime de caixa, no momento do pagamento.
  4. D)O regime de caixa é aplicado à execução orçamentária das despesas e das receitas, embora o regime de competência seja utilizado para fins de demonstrações contábeis patrimoniais.
  5. E)Para as receitas, adota-se o regime de caixa para o aspecto orçamentário e o de competência para o patrimonial, e para as despesas, o regime de competência para ambos, em sua essência.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Para as receitas, adota-se o regime de caixa para o aspecto orçamentário e o de competência para o patrimonial, e para as despesas, o regime de competência para ambos, em sua essência.

Ver comentário resumido

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), adota-se um regime misto: para a execução orçamentária das receitas, o regime de caixa; e para as despesas, o regime de competência. No entanto, para as demonstrações patrimoniais, tanto receitas quanto despesa…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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