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Direito Civil
Vunesp
2026
Direito de Família - Regime de Bens

Direito Civil · VUNESP 2026

Considerando o regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta a respeito da incomunicabilidade de bens no regime da comunhão parcial:

  1. A)Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, ainda que durante o casamento, comunicam-se entre os cônjuges.
  2. B)Os bens móveis ou imóveis adquiridos por sub-rogação de bens particulares não se comunicam e permanecem como propriedade exclusiva do cônjuge que realizou a sub-rogação.
    gabarito
  3. C)As benfeitorias em bens particulares, realizadas com esforço comum do casal, automaticamente tornam o bem particular em bem comum.
  4. D)Os frutos dos bens particulares que percebidos na constância do casamento não se comunicam, independentemente de sua causa ou forma de aquisição.
  5. E)Dívidas contraídas por um dos cônjuges em benefício da família são sempre de responsabilidade exclusiva do devedor, não atingindo a meação do outro.

Resposta correta: alternativa B

Os bens móveis ou imóveis adquiridos por sub-rogação de bens particulares não se comunicam e permanecem como propriedade exclusiva do cônjuge que realizou a sub-rogação.

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No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos por sub-rogação de bens particulares são incomunicáveis, conforme art. 1.659, II, do Código Civil. Isso significa que o bem particular substitui outro bem particular, mantendo sua natureza incomunicável.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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