A União, em um cenário de grave conjuntura econômica internacional e grande instabilidade cambial, decide instituir, por meio de Medida Provisória, um novo imposto sobre grandes fortunas, com o objetivo de financiar programas emergenciais de auxílio à população. Posteriormente, tal medida provisória é convertida em lei. Diante da situação descrita e dos limites constitucionais à tributação, assinale a afirmativa correta.
- A)A instituição do imposto sobre grandes fortunas por Medida Provisória é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal exige Lei Complementar para sua instituição.gabarito
- B)A União pode instituir o imposto sobre grandes fortunas por meio de Lei Ordinária, e a Medida Provisória é um instrumento hábil para iniciar tal processo de instituição.
- C)A Medida Provisória é instrumento adequado para a instituição de imposto sobre grandes fortunas, que, por sua natureza, goza de flexibilidade na forma de criação e cobrança.
- D)A instituição de imposto sobre grandes fortunas é competência dos Estados, e não da União, tornando o ato de instituição indevido, independentemente da forma.
- E)Ainda que o imposto sobre grandes fortunas seja de competência da União, sua instituição exige lei delegada para garantir a participação do poder legislativo de forma mais direta, inviabilizando a Medida Provisória.