149 questões de Direito Tributário cobradas pela IBFC, com gabarito oficial e correção comentada por IA em segundos. Filtre por ano e treine grátis antes da prova.
Resolva agora com correção comentada por IA
Em vez do gabarito, a IA mostra exatamente onde você errou — em 500 mil questões, para todas as bancas.
Sem cartão · 7 dias Pro grátis · Cancele quando quiser
O acervo de Direito Tributário na IBFC reúne hoje 149 questões reais de prova, aplicadas entre 2022 e 2026. Todas mantêm o enunciado original, o gabarito oficial e recebem correção comentada por IA no momento em que você responde — em vez de devolver só a letra certa, o sistema olha para a alternativa que você marcou e explica o raciocínio que levou até ela.
Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
Um Município instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa de iluminação pública, com base no consumo de mercadorias no mês anterior, sob a justificativa de que o consumo reflete o uso do serviço de iluminação. A referida taxa foi contestada judicialmente. À luz dos princípios tributários e da jurisprudência dominante, tal cobrança seria considerada:
Ver gabarito comentado →A respeito do crédito tributário e das modalidades de sua extinção, considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Conforme o Sistema Tributário Nacional, a capacidade contributiva, princípio fundamental na tributação, impõe ao legislador que os tributos sejam graduados de acordo com a possibilidade econômica do contribuinte. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o imposto federal que, por sua natureza, não se subordina à incidência do princípio da capacidade contributiva, conforme exceção legalmente prevista ou pela sua própria sistemática de cobrança.
Ver gabarito comentado →Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, acerca do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Ver gabarito comentado →Acerca da classificação tributária e das espécies de tributos, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Uma empresa importadora de bens, localizada no estado de São Paulo, realizou a aquisição de um maquinário de alta tecnologia diretamente de um fornecedor na Alemanha. Para liberar a mercadoria na alfândega, a empresa recolheu o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos. Contudo, ao tentar creditar-se do IPI pago na importação para posterior compensação com o ICMS, a autoridade fiscal estadual negou o crédito. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta, considerando a jurisprudência dominante sobre o tema.
Ver gabarito comentado →A União, em um cenário de grave conjuntura econômica internacional e grande instabilidade cambial, decide instituir, por meio de Medida Provisória, um novo imposto sobre grandes fortunas, com o objetivo de financiar programas emergenciais de auxílio à população. Posteriormente, tal medida provisória é convertida em lei. Diante da situação descrita e dos limites constitucionais à tributação, assinale a afirmativa correta.
Ver gabarito comentado →Antônio, proprietário de um veículo automotor, não recolheu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2023. Notificado, ele alega que, por se tratar de imposto anual, a lei que o instituiu deveria ter sido publicada até 31 de dezembro de 2022 para ter validade no ano seguinte, invocando o princípio da anterioridade. Diante da situação hipotética e dos princípios tributários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ver gabarito comentado →A respeito dos requisitos para a validade da certidão de dívida ativa (CDA) e dos efeitos da sua presunção de liquidez e certeza, assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito comentado →Sobre o domicílio tributário, instituto jurídico de fundamental importância para a administração e aplicação da legislação fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →O instituto da imunidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988, é uma limitação ao poder de tributar. Acerca das imunidades tributárias recíprocas, aplicáveis aos entes federativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito comentado →Com base nos princípios do Direito Tributário e nas normas constitucionais brasileiras aplicáveis, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias e sua relação com a capacidade contributiva.
Ver gabarito comentado →Em relação à responsabilidade tributária, considere a seguinte situação: Uma sociedade empresária encerrou suas atividades de forma irregular, sem promover a devida baixa junto aos órgãos competentes ou quitar seus débitos tributários federais. O sócio-administrador, que efetivamente geriu a empresa durante o período de ocorrência dos fatos geradores e encerramento irregular, foi pessoalmente acionado pela Fazenda Nacional. Assinale a alternativa CORRETA à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ver gabarito comentado →Um município brasileiro, visando a incrementar sua receita e a coibir a degradação ambiental, instituiu uma taxa de preservação ambiental incidente sobre a entrada de veículos motorizados em seu território. A base de cálculo dessa taxa foi definida como o valor venal do veículo, em patamares progressivos conforme a cilindrada do motor. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade da referida exação tributária.
Ver gabarito comentado →Uma empresa de serviços de tecnologia da informação teve sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS suspensa pelo Fisco Estadual, após constatação de irregularidades fiscais. Em decorrência dessa suspensão, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal para a cobrança de débitos tributários de ICMS, referentes a fatos geradores ocorridos antes da suspensão da inscrição. A empresa, por sua vez, pleiteou a exclusão da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o débito, alegando que a suspensão da inscrição cadastral a impediu de emitir notas fiscais e, consequentemente, de realizar suas operações e gerar receita para quitar os tributos. Diante do exposto e da legislação tributária vigente, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →A União, no exercício de sua competência tributária residual prevista no art. 154, inciso I, da Constituição Federal, pretende instituir um novo imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas progressivas e finalidade preponderantemente arrecadatória. Para tanto, o legislador federal elaborou um projeto de lei ordinária que, após devida tramitação, foi aprovado e sancionado. Diante desse cenário, avalie a constitucionalidade do ato normativo e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →João, proprietário de um terreno urbano na cidade de Alfa, alugou o imóvel para Maria, que nele construiu uma casa residencial sem prévia autorização da prefeitura. Após a conclusão da obra, a municipalidade lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em nome de João, considerando o terreno agora como um imóvel edificado. Inconformado, João questiona a base de cálculo e o lançamento do tributo. À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Considere o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF) na perspectiva da legislação brasileira. É correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →No que concerne ao lançamento tributário e à constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Acerca da competência tributária e de suas limitações, considere as seguintes assertivas:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
Por ano
Sem revisão, você perde 70% do que estudou em 24h. Receba o sistema completo de estudo com IA que resolve isso — em 7 aulas por e-mail.