Direito Tributário · IBFC 2026

Uma empresa importadora de bens, localizada no estado de São Paulo, realizou a aquisição de um maquinário de alta tecnologia diretamente de um fornecedor na Alemanha. Para liberar a mercadoria na alfândega, a empresa recolheu o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos. Contudo, ao tentar creditar-se do IPI pago na importação para posterior compensação com o ICMS, a autoridade fiscal estadual negou o crédito. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta, considerando a jurisprudência dominante sobre o tema.

1. A)A empresa tem o direito ao creditamento do IPI pago na importação, pois o IPI, mesmo sendo federal, integra a base de cálculo do ICMS, permitindo a compensação com este último.
2. B)A negativa do crédito do IPI é correta, pois o IPI pago na importação não gera direito a crédito para fins de compensação com o ICMS, por serem impostos de esferas tributárias distintas.
3. C)A empresa tem direito ao crédito do IPI pago na importação, mas apenas se o bem importado for destinado à revenda no mercado interno, e não ao ativo imobilizado da empresa.
4. D)A negativa do crédito é ilegal, pois, segundo a Súmula Vinculante nº 50 do STF, é inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o IPI pago na importação, garantindo-se o creditamento do IPI.
5. E)A empresa tem direito ao crédito do IPI pago na importação quando se tratar de bens que serão objeto de posterior operação tributada pelo IPI, não havendo vedação para bens destinados ao ativo imobilizado.
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