O instituto da imunidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988, é uma limitação ao poder de tributar. Acerca das imunidades tributárias recíprocas, aplicáveis aos entes federativos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A imunidade recíproca alcança apenas impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, não se estendendo a taxas ou contribuições de melhoria.
- B)A imunidade recíproca não se aplica quando o ente federativo explora atividade econômica, pois, nesse caso, há concorrência com o setor privado, devendo haver isonomia tributária.
- C)Entidades como autarquias e fundações públicas gozam da imunidade recíproca em relação aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.gabarito
- D)A imunidade tributária recíproca impede a cobrança de qualquer tributo de um ente federativo por outro, indistintamente, sem qualquer tipo de exceção ou condicional.
- E)A aquisição de imóvel por um Município, proveniente de outro Município ou particular, não é imune ao ITBI, pois este tem como fato gerador a transmissão da propriedade, e não o simples patrimônio do ente político.