A respeito do crédito tributário e das modalidades de sua extinção, considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)A remissão pode ser concedida por lei específica, extinguindo o crédito tributário, e difere da anistia por ser um perdão de multa, enquanto a anistia perdoa o principal do tributo.
- B)A prescrição e a decadência são modalidades de extinção do crédito tributário, sendo a decadência o prazo para o Fisco constituir o crédito e a prescrição o prazo para cobrá-lo judicialmente.gabarito
- C)A compensação, como forma de extinção do crédito tributário, é admitida de ofício pela autoridade administrativa, mesmo sem requerimento do contribuinte, desde que haja débitos e créditos recíprocos de mesma natureza.
- D)A conversão do depósito em renda e a dação em pagamento de bens imóveis são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas não de sua extinção.
- E)A transação, na esfera tributária, só pode ser aplicada para débitos de pequeno valor e nunca para débitos inscritos em dívida ativa da União.