Direito Tributário · IBFC 2026

Acerca da classificação tributária e das espécies de tributos, assinale a opção correta.

1. A)As taxas possuem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, ou a prestação de serviços públicos de caráter universal, como saneamento básico e energia elétrica.
2. B)A contribuição de melhoria não pode ter como limite total a despesa realizada pela obra pública, nem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, pois tais limites violam o princípio da capacidade contributiva.
3. C)Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exclusivamente para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observando a anterioridade.
4. D)São considerados tributos ad valorem aqueles que incidem sobre o valor da operação, sendo o ICMS um exemplo clássico, enquanto os tributos ad rem incidem sobre a quantidade física de um bem, como no caso do IPI.
5. E)As contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico são classificadas como tributos e, em regra, seguem os princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade, com as ressalvas constitucionais pertinentes.
   gabarito