Direito Tributário · FCC 2026

No que concerne ao lançamento tributário por declaração, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

1. A)O lançamento por declaração ocorre quando o próprio sujeito passivo, ou terceiro por ele legalmente obrigado, antecipa o pagamento do tributo, sem a prévia manifestação da autoridade administrativa.
2. B)A retificação da declaração por iniciativa do próprio contribuinte, quando vise a reduzir ou excluir o tributo, é sempre possível, mas sujeita à revisão da autoridade administrativa.
3. C)O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato e de direito, indispensáveis à sua efetivação.
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4. D)Neste tipo de lançamento, a autoridade administrativa tem um papel meramente homologatório, não podendo revisar os dados informados pelo contribuinte, salvo em caso de fraude ou dolo.
5. E)O lançamento por declaração é o mesmo que o lançamento de ofício, pois ambos dependem da atuação da autoridade administrativa para a sua perfectibilização, ainda que com informações do contribuinte.