A respeito do lançamento tributário, procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e identifica o devedor, assinale a opção que apresenta a modalidade de lançamento aplicável ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- A)Lançamento por declaração, no qual o contribuinte ou terceiro presta à autoridade fazendária informações necessárias para o cálculo do tributo, e esta procede ao lançamento.
- B)Lançamento de ofício, em que a autoridade administrativa, agindo por conta própria, formaliza a obrigação tributária com base em informações que possui ou obtém.gabarito
- C)Lançamento por homologação, em que o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, que, posteriormente, homologa a atividade do contribuinte.
- D)Lançamento suplementar, que corrige eventuais omissões ou erros do lançamento original, quando o contribuinte não apresentou declaração completa.
- E)Lançamento por arbitramento, utilizado quando se torna impossível ou impraticável apurar o preço ou o lucro real do contribuinte, recorrendo a métodos que estimam a base de cálculo.