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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
No que concerne ao lançamento tributário, um dos atos administrativos privativos da autoridade fiscal, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Considerando o conceito e a natureza jurídica dos tributos, assinale a alternativa CORRETA:
Ver gabarito comentado →Acerca da competência tributária e seus limites, um Estado-membro, ao instituir um tributo sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), pode:
Ver gabarito comentado →Conforme o Código Tributário Nacional, a modificação da base de cálculo de um tributo que implique em ônus mais gravoso para o contribuinte pode ser realizada:
Ver gabarito comentado →Um determinado Estado da Federação, visando estimular o consumo de um produto local, decide conceder uma isenção fiscal para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre tal mercadoria, desde que produzida em seu território e vendida para consumidores dentro do próprio Estado. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a análise jurídica correta:
Ver gabarito comentado →Acerca da competência tributária e da capacidade tributária ativa, dois conceitos fundamentais no Direito Tributário brasileiro, é correto afirmar:
Ver gabarito comentado →Acerca da classificação dos tributos, considerando o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →No que concerne ao processo administrativo tributário federal, conforme a legislação vigente, avalie as seguintes proposições: I. A impugnação do lançamento deve ser apresentada em primeira instância administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação do lançamento. II. Os recursos de ofício são interpostos exclusivamente pela parte contribuinte, quando vencida a Fazenda Pública. III. A decisão administrativa final contrária ao contribuinte, não recorrível, constitui título executivo extrajudicial, sendo então inscrita em Dívida Ativa da União.
Ver gabarito comentado →A respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), considere as seguintes características: I. É um imposto de competência da União. II. Sua progressividade é baseada na área do imóvel e no grau de utilização. III. O sujeito ativo pode ser o Município, caso opte por fiscalizar e cobrar o imposto. IV. Não incide sobre pequenas glebas rurais, quando exploradas por proprietário que não possua outro imóvel, nos termos da lei. Qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?
Ver gabarito comentado →De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), analise as seguintes afirmações sobre a obrigação tributária principal e acessória: I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o seu cumprimento ou com a extinção do crédito tributário. II. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A inobservância da obrigação acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Ver gabarito comentado →O Município de X aprovou lei instituindo taxa de iluminação pública para custear a manutenção das redes e a expansão do serviço. A lei municipal determina que o valor da taxa será cobrado com base na metragem da frente do imóvel, acrescido de um percentual fixo sobre o valor da conta de energia elétrica do imóvel, objetivando cobrir os custos específicos do serviço. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual a validade da referida taxa?
Ver gabarito comentado →João, empresário do ramo de autopeças, obteve um empréstimo bancário em 2018 para expandir seus negócios. Em 2020, ao ter dificuldades financeiras, recebeu anistia de multa isolada aplicada em decorrência de infração acessória relativa ao recolhimento de imposto de renda da pessoa jurídica, ocorrida em 2017. Em 2022, novas dificuldades o levaram a requerer parcelamento do débito tributário principal de IRPJ referente a 2017, com as devidas atualizações e juros cabíveis. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento jurisprudencial consolidado, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Consoante as normas que regem a competência tributária no Brasil e a repartição de receitas, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias recíprocas estabelecidas na Constituição Federal de 1988.
Ver gabarito comentado →Lucas, empresário individual, obteve um lucro considerável em suas atividades no ano de 2022. No entanto, buscando reduzir sua carga tributária, ele realizou diversas doações vultosas a parentes próximos, sem que houvesse qualquer contrapartida ou obrigação legal. A administração tributária, ao analisar sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entendeu que tais doações, embora legalmente válidas no campo civil, configuraram simulação para disfarçar rendimentos tributáveis e aplicar penalidades fiscais. Lucas, por sua vez, argumenta que as doações são atos jurídicos perfeitos e não podem ser desconsideradas pelo fisco. Diante do exposto, o que a legislação tributária permite à autoridade fiscal?
Ver gabarito comentado →Uma empresa de engenharia, com sede no município 'Alfa', prestou serviços de construção civil em um canteiro de obras situado no município 'Beta'. A prefeitura do município 'Alfa' emitiu guia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureira (ISSQN) para a empresa, requerendo o pagamento do tributo. No entanto, a empresa contestou a cobrança, alegando que o ISSQN deveria ser recolhido para o município 'Beta', onde o serviço foi efetivamente prestado. Diante desse cenário e do que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre o local de recolhimento do ISSQN.
Ver gabarito comentado →A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade de uma lei estadual que majorava a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, alegando violação ao princípio da anterioridade nonagesimal. A lei em questão foi publicada em 1º de outubro de 2023, estabelecendo a nova alíquota com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023. Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →A respeito do lançamento tributário, procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e identifica o devedor, assinale a opção que apresenta a modalidade de lançamento aplicável ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ver gabarito comentado →Um Município instituiu uma taxa de Iluminação Pública, com base de cálculo estabelecida em função da área total do imóvel e do consumo médio de energia elétrica de cada unidade consumidora. Diante dessa situação, e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →A respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e suas características, assinale a afirmativa correta, considerando a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.
Ver gabarito comentado →No que concerne ao regime jurídico dos benefícios fiscais, assinale a opção correta à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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