De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), analise as seguintes afirmações sobre a obrigação tributária principal e acessória: I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o seu cumprimento ou com a extinção do crédito tributário. II. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A inobservância da obrigação acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- A)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- B)Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- C)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.gabarito
- E)Nenhuma das afirmativas está correta.