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Direito Tributário
Aprovado Ai
2026
Impostos Federais

Direito Tributário · Aprovado.ai 2026

A respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), considere as seguintes características: I. É um imposto de competência da União. II. Sua progressividade é baseada na área do imóvel e no grau de utilização. III. O sujeito ativo pode ser o Município, caso opte por fiscalizar e cobrar o imposto. IV. Não incide sobre pequenas glebas rurais, quando exploradas por proprietário que não possua outro imóvel, nos termos da lei. Qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

  1. A)Somente I e II.
  2. B)Somente III e IV.
  3. C)Somente I, II e III.
  4. D)Somente I, II e IV.
  5. E)Todas as afirmativas estão corretas.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Todas as afirmativas estão corretas. O ITR é imposto federal (art. 153, VI, CF/88), possui progressividade baseada na área e grau de utilização (art. 153, § 4º, I, CF/88), pode ter sua fiscalização e cobrança delegada aos Municípios (art. 153, § 4º, III, CF/88) e goza de imunidad…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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