Com relação à responsabilidade tributária por substituição, modalidade que desloca o dever de recolher o tributo de uma pessoa para outra, observe as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
- A)A responsabilidade tributária por substituição pode ser atribuída a terceiros que não tenham qualquer relação com o fato gerador, desde que exista lei expressa nesse sentido, para facilitar a arrecadação.
- B)O substituto tributário é o contribuinte original da obrigação, apenas assumindo a posição de devedor face ao fisco, mas ainda quem suporta o encargo financeiro da tributação.
- C)Na substituição tributária 'para frente' (progressiva), o ICMS é recolhido antecipadamente pelo substituto em relação a operações futuras, com base em presunção de ocorrência do fato gerador.gabarito
- D)A lei que institui a substituição tributária deve ser anterior ao fato gerador a que se refere, mas pode retroagir para alcançar operações já realizadas, desde que em benefício do contribuinte substituído.
- E)Em caso de recolhimento a menor pelo substituto tributário, a responsabilidade suplementar recai sempre sobre o contribuinte substituído, que deverá complementar o pagamento sem qualquer direito de regresso.