Direito Tributário · FCC 2026

Acerca da imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

1. A)A imunidade recíproca impede a tributação somente de impostos, não se aplicando a taxas e contribuições de melhoria, contanto que o patrimônio, renda ou serviços estejam relacionados com as finalidades essenciais das entidades federativas.
   gabarito
2. B)A imunidade recíproca abrange impostos, taxas e contribuições, desde que incidentes sobre o patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais do ente federativo, ainda que a exploração econômica seja de atividade sem fins lucrativos.
3. C)Entes federativos podem cobrar impostos uns dos outros, desde que os bens imóveis sejam utilizados em atividades econômicas, mesmo que para a consecução de suas finalidades precípuas, como a concessão de serviço público.
4. D)Associações de natureza privada, que prestam serviços públicos, gozam da mesma imunidade recíproca dos entes federativos, desde que sem fins lucrativos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
5. E)A imunidade tributária recíproca não se estende aos serviços públicos concedidos, salvo se a concessionária for empresa pública com capital integralmente público.