A respeito dos tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que, conforme a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), sua hierarquia normativa pode variar, dependendo do rito de aprovação e da matéria. Neste contexto, qual a natureza jurídica atribuída aos tratados que versam sobre direitos humanos e que são aprovados por rito especial, equivalente ao de emendas constitucionais?
- A)Norma infraconstitucional com status de lei ordinária.
- B)Norma supralegal, inferior à Constituição, mas superior às leis comuns.
- C)Norma constitucional, equiparada às emendas à Constituição.gabarito
- D)Norma supraconstitucional, superior à própria Constituição.
- E)Norma paralegal, com eficácia limitada e aplicabilidade condicionada.