Direitos Humanos · Aprovado.ai 2026

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, possui um caráter fundamentalmente programático e não vinculante em sua origem. Contudo, seu impacto no cenário jurídico internacional e interno dos Estados é inegável, tendo sido incorporada e influenciado inúmeras constituições e leis. Sobre a natureza jurídica e a força da DUDH, assinale a alternativa correta:

1. A)A DUDH é um tratado internacional com força jurídica vinculante desde sua proclamação, exigindo ratificação para sua aplicabilidade nos Estados-membros da ONU.
2. B)A DUDH, embora não seja um tratado, adquiriu força de costume internacional com o tempo, tornando-se vinculante para todos os Estados, independentemente de ratificação.
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3. C)A DUDH atua como um soft law, um documento de caráter moral e político, sem gerar obrigações jurídicas diretas para os Estados, a menos que internalizada por meio de legislação.
4. D)A DUDH possui caráter híbrido, sendo vinculante apenas para os Estados que a incorporaram expressamente em suas Constituições, e não vinculante para os demais.
5. E)A DUDH é uma recomendação da ONU, sem qualquer efeito jurídico direto, servindo unicamente como guia ético para a conduta dos Estados.