A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, um marco fundamental para a consolidação e universalização dos direitos humanos, possui características intrínsecas que a distinguem de outros instrumentos normativos. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO representa uma característica correta da DUDH.
- A)Sua natureza é de recomendação moral e política, não possuindo força jurídica de tratado internacional, embora sua observância seja amplamente reconhecida como fonte de direito internacional costumeiro.
- B)Inspirou a criação de diversos tratados e convenções internacionais, servindo como base principiológica para a formulação de instrumentos jurídicos regionais e de caráter específico.
- C)Tem caráter universal, ou seja, pretende aplicar-se a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, gênero, religião ou qualquer outra distinção.
- D)Estabelece um rol exaustivo de direitos, impedindo que novos direitos humanos sejam reconhecidos ou formulados posteriormente por outras vias do direito internacional.gabarito
- E)Proclamou a interdependência e indivisibilidade dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, rompendo com a sua hierarquização típica de períodos anteriores.