A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento seminal no campo dos direitos humanos, que influenciou significativamente legislações e tratados internacionais. Dentre suas características e impactos, é correto afirmar que a DUDH:
- A)Possui força de tratado internacional, vinculando judicialmente todos os Estados signatários da Organização das Nações Unidas (ONU) de forma inquestionável e imediata.
- B)Estabeleceu-se como um texto com caráter exclusivamente moral e ético, sem qualquer força jurídica em âmbito internacional até a criação do Tribunal Penal Internacional.
- C)Foi concebida como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, servindo de inspiração para a elaboração de instrumentos jurídicos posteriores.gabarito
- D)Incorpora o princípio da relatividade dos direitos humanos, permitindo que cada Estado adapte os direitos nela previstos conforme suas tradições culturais e religiosas predominantes.
- E)É um instrumento que, por sua natureza, restringe-se a proteger direitos civis e políticos, deixando os direitos econômicos, sociais e culturais para serem tratados em outros documentos específicos.