A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange ao planejamento e execução orçamentária, estabelece diretrizes e normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência da LRF relacionada à execução orçamentária e financeira que tem como objetivo assegurar a transparência e o equilíbrio fiscal.
- A)A publicação, em até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro exclusivamente.
- B)A vedação de que o montante da despesa de pessoal de cada poder exceda cinqüenta por cento da receita corrente líquida.
- C)A apresentação de relatórios de gestão fiscal quadrienais, demonstrando a observância dos limites de dívida e despesa com pessoal.
- D)A exigência de elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária bimestralmente, contendo, entre outros, o Balanço Orçamentário.gabarito
- E)A apuração da Receita Corrente Líquida por meio da receita total deduzida das transferências constitucionais e legais aos municípios, somente.