Conforme a legislação civil brasileira, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA de um ato ilícito puro e suas consequências jurídicas precípuas.
- A)É caracterizado pela culpa exclusiva da vítima, isentando totalmente o agente de responsabilidade, e sua consequência precípua é a reparação integral dos danos causados.
- B)Configura-se pela violação de um dever jurídico geral, causando dano a outrem, e sua consequência primordial é a obrigação de indenizar o prejuízo, independentemente de dolo ou culpa.
- C)Consiste na conduta voluntária contrária a um direito alheio ou dever legal, que produz dano, e sua principal consequência é a geração da obrigação de ressarcir o prejuízo experimentado pela vítima.gabarito
- D)É um ato praticado com dolo específico de lesar, que, por sua gravidade, gera apenas sanções administrativas, sem implicar em responsabilidade civil por danos materiais.
- E)Define-se como a omissão de um dever de cuidado que não resulta em dano concreto, sendo sua única consequência a aplicação de multa civil pelo descumprimento de um preceito normativo.