Com relação aos estágios da receita pública, conforme a legislação vigente e a doutrina contábil aplicável ao setor público, assinale a opção que descreve corretamente a sequência e a essência de um desses estágios.
- A)Previsão refere-se ao registro contábil de valores a receber, caracterizando o direito do ente público de arrecadar o tributo ou a contribuição.
- B)Lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita, determina a matéria tributável, calcula o montante e identifica o sujeito passivo.gabarito
- C)Arrecadação é o momento em que se projeta o montante das receitas com base em estudos e análises econômicas e financeiras, geralmente na fase de elaboração orçamentária.
- D)Recolhimento consiste na entrega dos recursos arrecadados ao Tesouro, consolidando o ingresso financeiro nas contas bancárias do ente público, mas sempre após a fase de empenho.
- E)Estágio de apuração é o ato em que a receita é efetivamente incorporada ao patrimônio do ente, independentemente de sua entrada efetiva em caixa, marcando o encerramento da fase de arrecadação.