A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 4º, § 1º, estabelece a necessidade de demonstrar a compatibilidade entre a previsão da arrecadação e a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, qual instrumento de planejamento orçamentário deve apresentar essa compatibilidade, acompanhado de sua metodologia de cálculo e premissas utilizadas?
- A)Plano Plurianual (PPA).
- B)Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
- C)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).gabarito
- D)Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
- E)Lei Orçamentária Anual (LOA).