Diante do cenário de potencial assimetria informacional e de interesses privados que podem permear a atuação do agente público, a ética administrativa e a legislação específica impõem deveres aos servidores. No que concerne à conduta esperada do servidor em face de uma situação de conflito de interesses, analise a proposição a seguir e selecione a alternativa correta.
- A)O servidor público que se deparar com uma situação de conflito de interesses deve comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, sem necessidade de qualquer comunicação interna ao seu órgão de lotação.
- B)O servidor público que identificar situação de conflito de interesses deve declará-la formalmente e por escrito à autoridade ou ao órgão competente, que adotará as providências cabíveis para afastá-lo da situação ou mitigar os riscos.gabarito
- C)A obrigação de declarar conflito de interesses é opcional para o servidor, sendo recomendável apenas em casos de grave imoralidade ou ilegalidade manifesta.
- D)A ausência de declaração formal de conflito de interesses por parte do servidor não acarreta qualquer sanção administrativa, uma vez que a lei se limita a orientações éticas e não impositivas.
- E)O conflito de interesses somente deve ser declarado pelo servidor quando houver recebimento de vantagem indevida, configurando crime, o que dispensa a declaração de situações meramente potenciais.