A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico na proteção dos direitos humanos. Sobre seus princípios e características, é correto afirmar que:
- A)A DUDH é um tratado internacional vinculante, que impõe obrigações jurídicas aos Estados signatários, sendo passível de fiscalização por tribunais internacionais de direitos humanos.
- B)Embora não possua força jurídica de tratado, a DUDH serve como um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações, influenciando a criação de normas e a interpretação de leis por sua autoridade moral e política.gabarito
- C)Seus artigos se concentram exclusivamente nos direitos civis e políticos, deixando os direitos econômicos, sociais e culturais para serem abordados em documentos internacionais posteriores.
- D)A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve sua gênese no contexto da Guerra Fria, refletindo prioritariamente os valores do bloco socialista e a necessidade de proteção contra regimes totalitários.
- E)A DUDH, por sua natureza declaratória, não reconhece a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, tratando-os como categorias isoladas e sem relação intrínseca entre si.