Direito Tributário · FCC 2026

Com relação à responsabilidade tributária, no contexto da sucessão por transformação de pessoa jurídica, consoante o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

1. A)A empresa resultante da transformação responde exclusivamente pelos tributos devidos pela pessoa jurídica transformada até a data da transformação.
2. B)A responsabilidade pelos tributos devidos pela pessoa jurídica transformada é conjunta com a empresa resultante da transformação, limitando-se aos bens transferidos.
3. C)A empresa resultante da transformação responderá pelos tributos devidos até a data do ato, integralmente, ainda que posteriores àquele ato os fatos geradores respectivos.
   gabarito
4. D)A responsabilidade da empresa resultante da transformação é subsidiária, apenas se a pessoa jurídica transformada for insolvente.
5. E)A empresa resultante da transformação é responsável pelos tributos da pessoa jurídica transformada, mas sem prejuízo da responsabilidade desta última pelos seus próprios débitos preexistentes.