A ética no serviço público exige que a atuação do servidor seja pautada pela mais estrita legalidade e moralidade, tendo como norte o interesse público. O servidor público não exerce um direito, mas sim um dever, um encargo que lhe é confiado pela sociedade para a consecução de finalidades coletivas. Assim, a sua conduta deve refletir a integridade e o compromisso com os valores republicanos. O Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) veda expressamente certas práticas que visam desvirtuar a finalidade do serviço público. Qual das alternativas abaixo descreve uma conduta expressamente vedada pelo Código de Ética em relação ao uso do cargo e à busca por vantagens?
- A)O servidor pode usar o nome do órgão público ou sua influência para obter facilidades pessoais, como descontos em lojas ou acesso a eventos exclusivos.
- B)É permitido ao servidor intermediar interesses privados junto à administração pública, desde que o faça de forma discreta e sem configurar crime de corrupção.
- C)O servidor pode divulgar informações sobre processos licitatórios em andamento para auxiliar empresas de sua confiança a apresentarem propostas mais competitivas.
- D)É vedado ao servidor público usar o cargo ou função para promover ou obter vantagens pessoais, de forma alguma, pois a atuação deve ser pautada exclusivamente pelo interesse público.gabarito
- E)O servidor pode receber comissões ou vantagens de empresas que tenham interesse em negociações com o órgão onde trabalha, desde que declare tais recebimentos em sua declaração de imposto de renda.