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Direitos Humanos
IBFC
2026
Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos Humanos · IBFC 2026

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco fundamental na história do reconhecimento da dignidade humana. Analise as proposições a seguir sobre suas características e implicações: I. A DUDH possui força jurídica vinculante para os Estados-membros das Nações Unidas, equiparando-se a um tratado internacional. II. Seu preâmbulo reconhece a dignidade inerente e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. III. Embora não seja um tratado, a DUDH inspirou a criação de diversos instrumentos internacionais de direitos humanos posteriores, servindo como base moral e política. IV. Os direitos civis e políticos são os únicos contemplados em seu texto, refletindo o contexto pós-Segunda Guerra Mundial e a preocupação com regimes autoritários. Assinale a alternativa correta:

  1. A)Apenas as proposições I e II estão corretas.
  2. B)Apenas as proposições II e III estão corretas.
    gabarito
  3. C)Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
  4. D)Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
  5. E)Todas as proposições estão corretas.

Resposta correta: alternativa B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Ver comentário resumido

A DUDH não possui força jurídica vinculante de tratado, mas sim de recomendação programática (I está incorreta). Ela contempla não apenas direitos civis e políticos, mas também direitos econômicos, sociais e culturais (IV está incorreta). As proposições II e III estão corretas, p…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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