Direito Tributário · VUNESP 2026

A Secretaria de Fazenda do Estado 'X' emitiu notificação a João, empresário do ramo de varejo, informando sobre o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao seu veículo de luxo. João, surpreso, alega que notificou previamente o órgão competente sobre a alienação do veículo a Pedro há mais de dois anos, apresentando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e assinado, mas sem a comunicação formal da transferência de propriedade ao DETRAN. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem é o responsável tributário pelo IPVA?

1. A)João continua sendo o responsável tributário pelo IPVA, pois a simples alienação do veículo não o exonera da responsabilidade, sendo indispensável a comunicação formal da transferência ao órgão de trânsito.
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2. B)Pedro, o adquirente, é o único responsável tributário pelo IPVA, uma vez que a propriedade se transfere pela tradição, cabendo ao Fisco estadual cobrar o débito diretamente dele.
3. C)João e Pedro são responsáveis solidários pelo pagamento do IPVA, dada a omissão na comunicação da transferência, o que permite ao Estado cobrar de qualquer um deles o valor integral do imposto.
4. D)A responsabilidade pela dívida do IPVA recai sobre o proprietário do veículo na data do fato gerador. No caso, João, por não ter formalizado a transferência, permanece como o proprietário registral perante o DETRAN, atraindo para si a responsabilidade tributária.
5. E)A responsabilidade é de João, porém, após o pagamento, ele terá direito de regresso contra Pedro, vez que a alienação do veículo, ainda que informalmente comunicada, transfere o ônus da propriedade ao adquirente.