A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, estabeleceu um marco fundamental para a proteção internacional dos direitos humanos. No entanto, sua natureza jurídica gerou debates sobre o seu caráter normativo. Sobre a DUDH e seu impacto, assinale a afirmativa correta:
- A)A DUDH possui força de tratado internacional, sendo vinculante para todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de sua proclamação.
- B)Embora a DUDH não tenha, em si, caráter de tratado internacional, suas normas foram incorporadas progressivamente ao direito consuetudinário internacional, tornando-se vinculantes por essa via.gabarito
- C)A DUDH é exclusivamente um documento programático, destituído de qualquer efeito jurídico direto, servindo apenas como um guia moral para as nações.
- D)Os direitos previstos na DUDH adquiriram status de jus cogens apenas após a ratificação de protocolos adicionais que transformaram a Declaração em um tratado.
- E)A natureza da DUDH como recomendação da Assembleia Geral da ONU impede que seus princípios sejam invocados em tribunais internacionais como base para condenações de Estados.