Legislação Municipal · Aprovado.ai 2026

No âmbito do processo legislativo municipal, a iniciativa popular de leis é um importante instrumento de participação democrática. De acordo com as disposições comuns em Leis Orgânicas Municipais, para que um projeto de lei de iniciativa popular seja admitido e processado na Câmara Municipal, é necessário que seja subscrito por, no mínimo, determinado percentual de eleitores do Município. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de eleitores geralmente exigido.

1. A)1% (um por cento) do eleitorado municipal.
2. B)2% (dois por cento) do eleitorado municipal.
3. C)3% (três por cento) do eleitorado municipal.
4. D)5% (cinco por cento) do eleitorado municipal.
   gabarito
5. E)10% (dez por cento) do eleitorado municipal.