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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
No que concerne ao controle externo da Câmara Municipal sobre o Executivo, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ver gabarito comentado →A Lei Orgânica Municipal estabelece os princípios e normas que regem a administração pública local. Em relação aos atos administrativos municipais, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →De acordo com as disposições gerais da Lei Orgânica Municipal, considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do Município: I. A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. II. Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam, nos limites da sua circunscrição territorial, incluindo-se as de domínio público e as de domínio privado. III. É vedado ao Município conceder isenções, anistias ou remissões de tributos sem prévia autorização legislativa, salvo os casos previstos na própria Lei Orgânica. IV. O Município poderá celebrar convênios com a União ou Estados para a execução de serviços ou encargos de sua competência privativa, desde que haja prévia autorização da Câmara Municipal e a celebração seja instrumentalizada por decreto do Prefeito. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →Sobre o processo legislativo municipal, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de seus trâmites ou características.
Ver gabarito comentado →Acerca dos bens públicos municipais, os quais são essenciais à prestação de serviços e ao atendimento das necessidades da coletividade local, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal acerca da organização administrativa, assinale a opção correta sobre a competência do Município.
Ver gabarito comentado →Sobre o processo legislativo municipal, conforme o que geralmente dispõem as Leis Orgânicas Municipais, é correto afirmar que os projetos de lei de iniciativa popular podem ser apresentados à Câmara Municipal:
Ver gabarito comentado →Em relação à competência dos Municípios, conforme as disposições gerais encontradas em Leis Orgânicas Municipais, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva da municipalidade:
Ver gabarito comentado →De acordo com as premissas da Lei Orgânica Municipal, considere um servidor público que, no exercício de suas funções, se recusa a prestar informações de caráter público solicitadas por um munícipe, sem justa causa e em prazo razoável. Tal conduta pode configurar:
Ver gabarito comentado →A respeito dos bens públicos municipais, considere as seguintes afirmativas:
Ver gabarito comentado →Sobre o processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica de um município típico brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da sanção e veto de projetos de lei:
Ver gabarito comentado →De acordo com as competências municipais previstas na Constituição Federal e nas leis orgânicas que a replicam, é correto afirmar que o Município:
Ver gabarito comentado →Em relação à organização administrativa municipal, qual dos princípios abaixo NÃO se aplica expressamente aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município, conforme a Lei Orgânica e a Constituição Federal?
Ver gabarito comentado →Considerando o processo legislativo municipal, qual das alternativas abaixo representa corretamente a fase inicial da discussão de um projeto de lei na Câmara Municipal, após sua apresentação?
Ver gabarito comentado →De acordo com a Lei Orgânica Municipal de uma cidade fictícia que segue padrões legislativos brasileiros, qual das seguintes atribuições NÃO se enquadra nas competências exclusivas do Prefeito?
Ver gabarito comentado →Conforme a legislação municipal sobre atos e procedimentos administrativos (com base em padrão de Lei de Processo Administrativo Municipal), a desistência de um processo administrativo por parte do interessado, após a fase de instrução, implica:
Ver gabarito comentado →Em relação aos bens públicos municipais, consoante à legislação pertinente que rege a administração pública e os bens dominicais, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vitória/ES (hipoteticamente aplicada), considere as seguintes afirmações sobre a iniciativa popular de lei: I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal, assinado por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município. II. É admitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de projeto de lei de iniciativa popular rejeitado ou tido como prejudicado. III. O projeto de lei de iniciativa popular terá prioridade na tramitação e deverá ser apreciado pela Câmara Municipal no prazo máximo de noventa dias, ressalvados os casos de urgência. Assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →No que concerne ao controle da Administração Pública Municipal, conforme as disposições gerais encontradas nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado desempenha principalmente a função de:
Ver gabarito comentado →Considerando as normas de Direito Administrativo aplicáveis aos municípios, especificamente no que tange aos atos administrativos, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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