Direitos Humanos · FGV 2026

Considerando os princípios e características dos direitos humanos, assinale a opção correta a respeito da imprescritibilidade e irrenunciabilidade:

1. A)A irrenunciabilidade impede que o indivíduo abra mão de qualquer direito humano, mesmo que em seu benefício, enquanto a imprescritibilidade significa que a ação para sua proteção não pode ser extinta pelo decurso do tempo, admitindo, contudo, a prescrição da pretensão reparatória.
2. B)A imprescritibilidade dos direitos humanos implica que tanto o direito em si quanto a pretensão à sua reparação são impassíveis de extinção pelo tempo, diversamente da irrenunciabilidade, que permite a renúncia em casos excepcionais previstos em lei.
3. C)Ambos os princípios, imprescritibilidade e irrenunciabilidade, são absolutos, não admitindo qualquer tipo de modulação ou exceção, seja para o direito em si, seja para a pretensão indenizatória decorrente de sua violação.
4. D)A irrenunciabilidade dos direitos humanos é um princípio que se manifesta na impossibilidade de o titular dispor voluntariamente de tais direitos, no que se refere ao seu núcleo essencial e inderrogável, e não na sua totalidade, por vezes admitindo flexibilizações em decorrência de contextos específicos, como o direito à greve. Já a imprescritibilidade refere-se à não extinção da prerrogativa de invocar a proteção do direito ao longo do tempo, mas admite-se a prescrição da pretensão reparatória pecuniária em muitas legislações.
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5. E)A imprescritibilidade se refere apenas aos chamados direitos de terceira dimensão, enquanto a irrenunciabilidade abrange todos os direitos humanos, sem distinção de geração.