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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
No que concerne ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Acerca dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Considerando a evolução histórica dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que corretamente aborda o contexto e as características das gerações ou dimensões desses direitos.
Ver gabarito comentado →A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), internalizada no Brasil, possui status supralegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Sobre a consequência direta dessa internalização no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Os direitos humanos são frequentemente classificados em 'gerações' ou 'dimensões', refletindo o contexto histórico e as prioridades de cada época. A respeito da terceira dimensão dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta a característica principal e exemplos adequados.
Ver gabarito comentado →A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, estabelece um marco fundamental para a proteção dos direitos e liberdades individuais. Sobre a natureza jurídica e a força vinculante da DUDH, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →O princípio da subsidiariedade, aplicado no contexto do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, implica que:
Ver gabarito comentado →No que concerne à evolução histórica e às gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →A Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora destituída de caráter coativo direto, desempenha um papel fundamental no ordenamento jurídico internacional e doméstico. Sobre a natureza jurídica e os efeitos desses documentos internacionais não vinculantes, como a DUDH, assinale a afirmativa correta:
Ver gabarito comentado →Analise as seguintes situações hipotéticas em relação aos Princípios de Direitos Humanos e sua aplicabilidade: I. Um Estado promulga uma lei que restringe a liberdade de expressão de seus cidadãos, alegando motivos de segurança nacional, sem que haja qualquer proporcionalidade ou necessidade demonstrável para tal restrição. II. Uma organização internacional impõe sanções econômicas a um país que consistentemente viola os direitos humanos de sua população, buscando compelir o governo a respeitar as normas internacionais. III. Em meio a uma crise econômica severa, um país desprioriza investimentos em saúde e educação, justificando a medida como um sacrifício inevitário, mesmo havendo recursos mínimos disponíveis para a manutenção desses serviços. Com base nessas situações e nos princípios gerais dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que melhor os representa:
Ver gabarito comentado →Considere o caso hipotético de um Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, após reiteradas denúncias de tortura em suas prisões, é objeto de uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Após o trâmite processual cabível e tentativas frustradas de solução amistosa, a CIDH decide submeter o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Sobre o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA:
Ver gabarito comentado →A respeito da evolução histórica dos Direitos Humanos, considerando-se as gerações ou dimensões de direitos, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. Os direitos de primeira geração, inerentes às revoluções liberais do século XVIII, concentram-se na proteção da esfera de liberdade individual contra a intervenção estatal, sendo predominantemente direitos negativos. II. Os direitos de segunda geração, frutos das lutas sociais e operárias do século XIX e XX, caracterizam-se pela exigência de prestações positivas do Estado, visando à igualdade material e à justiça social. III. Os direitos de terceira geração, emergidos no pós-Segunda Guerra Mundial, enfocam a proteção de interesses transindividuais e difusos, como o direito ao meio ambiente equilibrado e à autodeterminação dos povos, possuindo um caráter predominantemente coletivo e fraterno. IV. A classificação em gerações atribui um caráter excludente e sequencial aos direitos, implicando que a proteção de uma geração anterior deve ser abandonada para que se possa avançar para a próxima. É correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →A respeito dos direitos civis e políticos, também conhecidos como direitos de primeira geração, e sua evolução histórica e conceitual, considere as seguintes afirmativas:
Ver gabarito comentado →No contexto da proteção internacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos desempenha um papel crucial, tendo competência contenciosa e consultiva. Considerando as características de sua atuação, assinale a alternativa que apresenta uma particularidade correta sobre a sua competência contenciosa.
Ver gabarito comentado →A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um marco fundamental para a compreensão e proteção dos direitos inerentes a todos os seres humanos. Dentre seus múltiplos princípios, qual o que melhor representa o caráter intrínseco, não arbitrariamente conferido ou retirado, da dignidade humana?
Ver gabarito comentado →Acerca da aplicação de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Considerando os princípios e características dos direitos humanos, assinale a opção correta a respeito da imprescritibilidade e irrenunciabilidade:
Ver gabarito comentado →Acerca da evolução histórica e da teoria geral dos direitos humanos, julgue o item a seguir: A positivação dos direitos humanos em documentos internacionais e constituições nacionais, bem como a criação de mecanismos de proteção, são etapas que marcam a contemporaneidade e contribuem para a universalização e efetivação desses direitos, superando a concepção meramente jusnaturalista.
Ver gabarito comentado →A aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro é tema de relevante discussão doutrinária e jurisprudencial. A esse respeito, considere as seguintes assertivas: I. Os tratados internacionais de Direitos Humanos aprovados no Brasil pelo rito do §3º do Art. 5º da Constituição Federal (dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros) adquirem status equivalente às emendas constitucionais. II. Os tratados internacionais de Direitos Humanos que não são aprovados pelo rito qualificado do §3º do Art. 5º da Constituição Federal possuem, no ordenamento jurídico brasileiro, status supralegal, mas infraconstitucional. III. A incorporação de tratados internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento jurídico brasileiro prescinde de qualquer ato normativo interno, bastando a sua ratificação para que produzam efeitos plenos, conforme a teoria monista pura. IV. O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o status dos tratados de Direitos Humanos, notadamente no julgamento do RE 466.343, consolidou o entendimento da supralegalidade para aqueles tratados que não atingem o patamar de emenda constitucional. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →A respeito do sistema de proteção de Direitos Humanos no âmbito do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a alternativa INCORRETA.
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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