Direitos Humanos · FGV 2026

Analise as seguintes situações hipotéticas em relação aos Princípios de Direitos Humanos e sua aplicabilidade: I. Um Estado promulga uma lei que restringe a liberdade de expressão de seus cidadãos, alegando motivos de segurança nacional, sem que haja qualquer proporcionalidade ou necessidade demonstrável para tal restrição. II. Uma organização internacional impõe sanções econômicas a um país que consistentemente viola os direitos humanos de sua população, buscando compelir o governo a respeitar as normas internacionais. III. Em meio a uma crise econômica severa, um país desprioriza investimentos em saúde e educação, justificando a medida como um sacrifício inevitário, mesmo havendo recursos mínimos disponíveis para a manutenção desses serviços. Com base nessas situações e nos princípios gerais dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que melhor os representa:

1. A)A situação I viola o princípio da vedação do retrocesso social; a situação II exemplifica a cooperação internacional para a promoção dos direitos humanos; a situação III contraria o princípio da progressividade.
2. B)A situação I viola o princípio da vedação do retrocesso social; a situação II exemplifica a intervenção humanitária; a situação III contraria o princípio da interdependência.
3. C)A situação I ilustra a limitação arbitrária de direitos; a situação II exemplifica a cooperação internacional para a promoção dos direitos humanos; a situação III contraria o princípio da progressividade e da não-discriminação.
   gabarito
4. D)A situação I ilustra a limitação arbitrária de direitos; a situação II exemplifica o princípio da responsabilidade de proteger (R2P); a situação III contraria o princípio da indivisibilidade.
5. E)A situação I ilustra a limitação arbitrária de direitos; a situação II exemplifica a cooperação internacional para a promoção dos direitos humanos; a situação III contraria o princípio da universalidade.