Considerando os princípios e características dos Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira, julgue o item. A inalienabilidade dos Direitos Humanos consagra que eles não podem ser objeto de transferência ou de disposição por seu titular, seja por vontade própria, seja por imposição, resguardando a sua natureza irrenunciável e intransferível.
Resposta correta: alternativa A
Certo
A inalienabilidade é, de fato, uma característica essencial dos Direitos Humanos. Tal princípio impede a disposição ou transferência desses direitos, reforçando sua natureza irrenunciável e intransferível, conforme amplamente reconhecido pela doutrina especializada.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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