Direito Tributário · VUNESP 2026

Uma empresa importadora de brinquedos, sediada em um estado da federação, realizou diversas operações de importação de mercadorias. Ao calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre essas importações, surgiu uma dúvida sobre qual momento deveria ser considerado o fato gerador desse tributo. De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente em relação às importações, assinale a alternativa que indica o momento CORRETO do fato gerador do IPI.

1. A)O fato gerador do IPI ocorre na data da entrada do produto industrializado no estabelecimento do importador.
2. B)O fato gerador do IPI se dá no momento do registro da Declaração de Importação (DI) junto à Receita Federal.
   gabarito
3. C)O fato gerador do IPI é a data da efetiva saída dos produtos do recinto alfandegário, após o desembaraço aduaneiro.
4. D)O fato gerador do IPI surge quando o produto importado é comercializado pela primeira vez no mercado interno, após sua nacionalização.
5. E)O fato gerador do IPI é o momento do embarque da mercadoria no país de origem, com destino ao Brasil.