No que concerne ao lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
- A)O lançamento é o procedimento administrativo privativo da autoridade judiciária, que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
- B)A modalidade de lançamento por declaração ocorre exclusivamente quando o sujeito passivo informa os dados necessários à autoridade administrativa, que, por sua vez, homologa ou não, constituindo o crédito.
- C)O lançamento por homologação exige que o sujeito ativo, ou seja, a Fazenda Pública, apure e declare o montante do tributo devido pelo contribuinte.
- D)O lançamento por ofício é aquele efetuado pela autoridade administrativa, sem a colaboração do sujeito passivo, com base nos dados que ela possui.gabarito
- E)O prazo decadencial para a homologação tácita do lançamento por declaração é de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, independentemente da comunicação do contribuinte.