Direito Tributário · VUNESP 2026

A Constituição Federal estabelece os princípios gerais do sistema tributário nacional. Dentre eles, o princípio da anterioridade exige que a lei que institui ou majora um tributo seja publicada antes do exercício financeiro em que ele será cobrado. Contudo, algumas espécies tributárias estão sujeitas a exceções a esse princípio. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da anterioridade, conforme a Constituição Federal de 1988:

1. A)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2. B)Imposto sobre Importação (II).
3. C)Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
4. D)Imposto Extraordinário de Guerra (IEG).
5. E)Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), quando majorado pela Planta Genérica de Valores.
   gabarito