Legislação Municipal · IBFC 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de determinado Município, um vereador teve sua conduta questionada em relação ao decoro parlamentar. Nos termos da legislação municipal e considerando os princípios da administração pública, a sanção máxima aplicável a um vereador por quebra de decoro parlamentar, após o devido processo legal, é a:

1. A)Suspensão temporária do mandato, por um período máximo de 30 dias, sem perda de remuneração.
2. B)Perda do mandato, mediante deliberação da maioria absoluta da Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa.
   gabarito
3. C)Cassação do mandato, por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, em votação secreta.
4. D)Declaração de incompatibilidade para o exercício de função pública por 5 anos, cumulativamente com a suspensão do mandato.
5. E)Advertência pública e proibição de integrar comissões permanentes por um período de 6 meses.