Direitos Humanos · IBFC 2026

A tortura, como prática violadora dos Direitos Humanos, é um tema de extrema relevância no cenário jurídico internacional e interno. Sobre o crime de tortura no direito brasileiro, em conformidade com a Lei nº 9.455/97, assinale a alternativa INCORRETA:

1. A)A tortura é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
2. B)A condenação implica a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena imposta.
3. C)O crime de tortura é imprescritível, à semelhança do racismo no Brasil.
   gabarito
4. D)A lei prevê modalidades específicas, como a tortura-castigo, a tortura-prova e a tortura-discriminatória.
5. E)A omissão em face da tortura, quando devida a apuração ou a sua imediata interrupção, também configura crime de tortura, com pena específica.