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Políticas Públicas
Banca Ia
2026
CNU-2026 :: Ciclo de políticas e avaliação

Políticas Públicas · Banca IA 2026

O governo federal instituiu uma nova política de crédito rural para pequenos agricultores familiares, com regras detalhadas em portarias e manuais. Contudo, ao analisar a implementação nos estados, observou-se que os agentes bancários e extensionistas rurais, que atuam na ponta do processo, frequentemente adaptavam os critérios de elegibilidade e flexibilizavam exigências documentais para atender às peculiaridades de cada região e à realidade socioeconômica dos agricultores, garantindo que o benefício chegasse a quem de fato precisava. Do ponto de vista da teoria de implementação de políticas públicas, esse fenômeno demonstra que:

  1. A)a implementação falhou devido à insubordinação dos agentes locais, que deveriam ser punidos por descumprirem as normas federais.
  2. B)as políticas formuladas no modelo 'top-down' (de cima para baixo) são imunes a alterações durante sua execução no nível local.
  3. C)os implementadores da 'linha de frente' (street-level bureaucrats) exercem um grau significativo de discricionariedade, moldando ativamente a política pública no momento de sua entrega ao cidadão.
    gabarito
  4. D)a formulação da política foi inadequada, pois deveria ter previsto todas as exceções e variações regionais possíveis, eliminando a necessidade de adaptação.
  5. E)o sucesso de uma política pública depende unicamente da quantidade de recursos financeiros alocados, sendo irrelevante a atuação dos agentes implementadores.

Resposta correta: alternativa C

os implementadores da 'linha de frente' (street-level bureaucrats) exercem um grau significativo de discricionariedade, moldando ativamente a política pública no momento de sua entrega ao cidadão.

Ver comentário resumido

A alternativa correta aborda o conceito de 'burocracia de nível de rua' (street-level bureaucracy), cunhado por Michael Lipsky. Segundo sua teoria, os agentes públicos que interagem diretamente com os cidadãos (como professores, policiais, assistentes sociais e, no caso, agentes …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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