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Políticas Públicas
Banca Ia
2026
CNU-2026 :: Ciclo de políticas e avaliação

Políticas Públicas · Banca IA 2026

Um programa federal de transferência de renda foi desenhado pelo governo central com um conjunto estrito de regras e procedimentos, partindo do pressuposto de que sua implementação deveria ser uniforme em todo o território nacional. Contudo, uma análise comparativa revelou que a efetividade do programa era significativamente maior em municípios onde os gestores locais e assistentes sociais (os 'burocratas de nível de rua') exerciam certa discricionariedade, adaptando as abordagens de cadastramento e acompanhamento às realidades socioeconômicas específicas de suas comunidades. À luz das teorias de implementação, essa descoberta evidencia:

  1. A)O sucesso da abordagem de implementação 'top-down' (de cima para baixo), que pressupõe que o controle centralizado é a chave para a uniformidade e o sucesso da política.
  2. B)A necessidade de maior fiscalização e punição aos burocratas de nível de rua, que descumpriram as normas e criaram distorções na política pública.
  3. C)Uma falha na etapa de formulação da política, que não previu mecanismos de controle social e participação popular para garantir a correta aplicação das regras.
  4. D)A importância dos insights da abordagem 'bottom-up' (de baixo para cima), que reconhece a discricionariedade e o conhecimento prático dos implementadores locais como cruciais para o sucesso da política.
    gabarito
  5. E)Que a implementação da política fracassou devido à captura dos agentes locais por interesses políticos paroquiais, comprometendo a isonomia do programa federal.

Resposta correta: alternativa D

A importância dos insights da abordagem 'bottom-up' (de baixo para cima), que reconhece a discricionariedade e o conhecimento prático dos implementadores locais como cruciais para o sucesso da política.

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O caso ilustra um ponto central da crítica à abordagem puramente 'top-down' (de cima para baixo) na implementação de políticas. Teóricos como Michael Lipsky, com seu conceito de 'burocracia de nível de rua', e outros defensores da abordagem 'bottom-up' (de baixo para cima), como …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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